Fatos Básicos Concernentes às Atividades Nucleares Pacíficas do IrãMinistério das Relações Exteriores
Vice-Ministro de Assuntos Legais e Internacionais
Compilador: Kazem Gharib Abadi
Natureza do Programa Nuclear da República Islâmica do Irã
O Programa Nuclear Iraniano é completamente pacífico, sempre sob a supervisão da AIEA. Este programa não ameaça qualquer país devido à sua natureza pacífica. Como o Líder Supremo e outras altas autoridades da República Islâmica do Irã têm repetidamente anunciado, Armas de Destruição em Massa, inclusive armas nucleares não ocupam lugar na doutrina de defesa iraniana. A República Islâmica do Irã é uma das maiores vítimas do uso de Armas de Destruição em Massa e o Irã é o primeiro país a propor o plano de tornar o Oriente-Médio livre de armas nucleares e sempre tem reiterado sua posição a esse respeito.
Principais Objetivos do Programa Iraniano
A República Islâmica do Irã está atrás somente de seus direitos legítimos como estipulado no Tratado de Não Proliferação – TNP desejando somente usufruir os seus direitos inalienáveis em troca do cumprimento de suas obrigações. O alvo principal com respeito à energia nuclear é a produção de eletricidade nuclear. Devido a recursos limitados de combustíveis fosseis, o direito das gerações futuras utilizarem este recurso de energia e em impactante detrimento do uso de combustível fóssil no meio ambiente, assim como o crescimento da população e economia aumentando a necessidade de recursos de energia, e a preferência do uso de petróleo na indústria de processamento, a República Islâmica do Irã não pode depender meramente dos combustíveis fósseis, tendo que diversificar a demanda de recursos de energia. A República Islâmica do Irã, com o seu principal programa de desenvolver plantas nucleares, tem que produzir 20000 megawatts de eletricidade até 2025 baseados em fatores de crescimento de sua economia, assim como na decisão do Parlamento. Baseado em seu plano de longo prazo o Irã tem que fornecer o combustível requerido para as plantas nucleares de recursos internos e externos. Mas as políticas discriminatórias e de duplo-padrão adotadas pelas grandes potências, tem feito o Irã acompanhar a política de localização de sua produção de combustível nuclear.
- Anterior a vitória da Revolução Islâmica, a Administração dos Estados Unidos firmou contrato com o Irã para entregar o combustível nuclear demandado pelo reator nuclear de Teerã ao Irã, mas a sua implementação foi parada após a revolução.
- O Irã possui 60 toneladas de UF6 na Europa, a qual ainda não foi entregue. O combustível primário do reator de Bushehr, o qual foi comprado pelo Irã da Siemens, foi confiscado durante 25 anos e posteriormente a permissão de exportação do Irã foi cancelada.
- A República Islâmica do Irã possui 10 % das ações da Urodif Enrichment Factory mas não recebeu sequer um grama de urânio o que é prementemente exigido para a produção de radio-isotopes, os quais são utilizados para finalidades médicas.
- Nos anos 80, um comitê foi formado para assegurar o suprimento a países que possuem plantas nucleares mas não produzem combustível e preocupam-se com a demanda de combustível para os reatores nucleares. Mas sete anos de conversas e negociações a esse respeito não alcançaram resultados e conclusões. Por conseguinte, atualmente não existe um instrumento internacional legal obrigatório que assegure o fornecimento de combustível nuclear em favor dos países acima citados.
Política de Cooperação e Remoção de Ambigüidades
A República Islâmica do Irã tem demonstrado tolerância e boa vontade em remover as ambigüidades das suas políticas nucleares e adotando medidas na construção da confiança, tem ido além de suas obrigações. De fato, o Irã tem estendido cooperações com os inspetores da AIEA e outras entidades interessadas, tendo sempre anunciado sua prontidão para esclarecer assuntos pendentes e remover as ambigüidades, caso existam, assim como negociar assuntos de preocupações mútuas. Mais de 2200 pessoas/dia na inspeção das facilidades e atividades nucleares iranianas, suspensão voluntária superior a dois anos e meio de todas atividades relacionadas a enriquecimento, assinatura do Protocolo Adicional, implementação voluntária do Protocolo Adicional durante mais de dois anos e meio, total e ilimitado acesso de inspetores a todas as instalações iranianas e materiais, concessão de permissões para acesso suplementar às instalações com base no Protocolo Adicional, concessão de acesso a mais de 26 sítios militares , apresentação de mais de 1000 páginas de declarações iniciais de acordo com o Protocolo Adicional e atualizando-os, assim como iniciativa iraniana apresentada pelo Presidente da República Islâmica do Irã na Assembléia Geral das Nações Unidas para participação dos governos interessados e empresas estrangeiras no processo de enriquecimento do Irã, são todas partes das atividades e cooperações estendidas pela República Islâmica do Irã a esse respeito para que seja removida qualquer ambigüidade. Por outro lado, a República Islâmica do Irã está comprometida com suas obrigações sob o Acordo Compreensivo de Salvaguarda tendo em vista que o programa de inspeção da Agência tem continuado sem nenhum obstáculo e atraso de acordo com o referido Acordo. Todas as atividades nucleares da República Islâmica do Irã incluindo o enriquecimento estão acontecendo de acordo com o Estatuto da Agência, TNP e Acordo Compreensivo de Salvaguarda e sob vigilância constante da AIEA que enviam equipes de inspeção (sem aviso prévio) com monitoramento de câmaras. Devido a essa política de cooperação, o Diretor-Geral da AIEA tem repetidamente chegado à conclusão que a Agência poderá verificar o não-desvio do material nuclear declarado no Irã e todas essas atividades permanecem com finalidade pacífica. Lamentavelmente, é de se tomar nota que essa atitude construtiva tem recebido respostas incorretas e injustas, remetendo esse assunto meramente técnico ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Programa Nuclear Iraniano não é uma Questão de Preocupação Internacional
O que está sendo levantado como preocupação da comunidade internacional vis-à-vis as atividades nucleares iranianas são de fato preocupações de um certo estado vis-à-vis ao progresso e desenvolvimento da República Islâmica do Irã. Diferentes declarações emitidas pelo NAM em reuniões diferentes do Conselho de Governantes e uma declaração emitida pelo NAM TROIKA, assim como a declaração emitida pelos Chefes de Estado do NAM e Reuniões Ministeriais com declarações emitidas na reunião da Organização da Conferência Islâmica – OIC em Baku em apoio às atividades nucleares pacíficas do Irã, todas consideradas testemunhas a discordância de grande parte da comunidade internacional (mais de 120 estados) vis-à-vis a tendência discriminatória a esse respeito e estabelecimento de um movimento ilegítimo para desprover países em desenvolvimento de ter acesso a tecnologias avançadas e seu monopólio em favor de um certo número de países.
Suspensão de Atividades Relacionadas ao EnriquecimentoReferente ao enriquecimento de urânio, o qual hoje erroneamente é considerada a solução-chave às negociações pendentes, mas de fato é uma abordagem previamente testada pela República Islâmica do Irã, é de se notificar que a suspensão do enriquecimento foi de fato uma medida voluntária e legalmente não obrigatória que não poderia continuar por um período de tempo ilimitado. Após três anos de cooperação máxima com a AIEA e a tomada de medidas voluntária até mesmo além de suas obrigações legais com a intenção de aumentar a confiança com relação às atividades nucleares, a República Islâmica do Irã alcançou nada. A apresentação de alguns incentivos econômicos e comercias pela Europa em troca da deprivação dos direitos legítimos e legais do Irã no processo de enriquecimento e ciclo de combustível, não foi aceito pelo nosso lado, portanto não acreditamos necessário continuar a suspensão. Isso ocorre enquanto diversos relatórios do Sr. Elbaradei atestam que atividades nucleares e materiais no Irã têm sido verificados e não existem desvios em direção a propósitos proibidos que tenham sido detectados.
Assuntos RemanescentesA Despeito de ações politicamente motivadas por alguns países que levaram ao congelamento e interrupção das negociações, a República Islâmica do Irã mais uma vez tomou uma nova iniciativa. Após negociações entre S. E. Dr. Larijani, Secretário do Conselho Supremo da Segurança Nacional do Irã e S.E. Dr. Solana, Alto-Comissário da União Européia, representado o Grupo 5+1, em 24 de junho de 2007, o Dr. Larijani reuniu-se com o Diretor Geral. Durante essa reunião, foi acordado que dentro dos próximos 60 dias, uma modalidade de resolução dos assuntos a serem tratados.
Em continuidade ao acordo feito, três rodadas de negociações entre o Irã e a AIEA realizadas em Teerã e Viena em 11-12 de julho, 24 de julho e 20–21 de agosto de 2007 respectivamente. A delegação da AIEA consistia dos chefes técnicos, departamentos políticos e legais. Como resultado das reuniões intensivas que foram realizadas entre os dois lados em uma atmosfera profissional e amistosa durando mais de 40 horas trabalhadas e o memorando de entendimento foi concluído no dia 21 de agosto em Teerã. A conclusão do texto dentro de 40 dias, inferior ao período acordado, tem demonstrado a seriedade do Irã nessa iniciativa. Não ha necessidade de se ressaltar que no início das negociações entre o Irã e a Agência, poucos países sequer questionaram os méritos de tais conversas e a determinação do Irã para cumprir o supracitado acordo para um resultado conclusivo. Durante as negociações foi decidido que haveria o entendimento de duas questões em duas categorias diferentes, ou seja, as presentes e futuras. Com relação a questões presentes o Irã concordou em adentrar nas discussões técnicas mais profundas almejando a conclusão da abordagem de salvaguarda e da anexação de facilidade para a planta de enriquecimento de Natanz. Além do acordo para discutir as modalidades, o Irã tomou medidas voluntárias adicionais para promover um ambiente cooperativo que consiste na aceitação da lista de inspetores adicionais a serem designados ao Irã, concedendo acesso à pesquisa do reator de água pesada em Arak e emitindo vistos múltiplos anuais para os inspetores e membros da AIEA. Essas medidas, particularmente a visita a Arak, foram tomadas durante as negociações como demonstração de um bom gesto. A segunda categoria consistia na lista exaustiva de algumas questões passadas remanescentes, especificamente as experimentações de plutônio, P1 e P2, origem de contaminação, documento de metal U, Po210 e mina Ghachine foi fornecido pela delegação da Agência. Levando em consideração as experiências passadas em se tratando dessas questões da AIEA ficou decidido que ao invés de colocar as questões simultaneamente sem priorização na mesa, foi então decidido tratá-las de uma forma seqüencial e bem definida. Como foi claramente visto nos textos de entendimento, as tarefas e responsabilidades de ambos os lados estão bem elaboradas. Relembrando que uma das questões passadas são os experimentos com Plutônio, que foi dito foram conduzidos a mais de uma década. Apesar das continuas assertivas do Irã que nenhuma experiência foi realizada e os materiais e informação fornecida à Agência são compreensíveis e corretas, um certo Estado fez um grande caso político da questão, declarando o que ilustra o desenvolvimento ameaçador do Programa de Armas de Plutônio do Irã. Após intensivas discussões técnicas realizadas no Irã paralelamente às negociações, a declaração passada do Irã encontra-se consistente com as descobertas técnicas da AIEA, portanto a Agência concluiu que a questão estava encerrada. Como o Diretor Geral considerou, o recente entendimento e plano de trabalho é um passo significativo adiante. É essencial considerar-se que isso criou um ambiente novo e positivo e abriu uma janela de oportunidade para os países interessados entrarem em negociação, visando a resolução de questões políticas, enquanto as discussões técnicas sobre algumas pendências com base nas modalidades acordadas continuam. Essa conjuntura histórica é o teste de política e boa vontade de todos os Estados membros acreditantes numa resolução pacífica da questão nuclear do Irã através do diálogo e negociações, e elaboração técnica dentro do sistema da AIEA. Sem dúvida, qualquer desenvolvimento ou gesto fora da estrutura da AIEA que questiona o profissionalismo das autoridades da Agência por interferência em seu micro gerenciamento técnico ou obrigações de outros órgãos políticos e de segurança, impedirão seriamente o novo processo construtivo que possa vir a causar sua suspensão. A República Islâmica do Irã espera que todos os Estados membros e a comunidade internacional de forma geral calorosamente receba a decisão do Irã, apesar de seu desapontamento e frustração pelo resultado das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Temos alta expectativa que os países interessados apóiem os entendimentos entre a AIEA e o Irã, e que venham à mesa de negociação para encontrar uma solução de longo prazo para o programa nuclear iraniano e assim pavimentar o caminho para cooperações técnicas na utilização pacífica de energia nuclear.
Conselho de Segurança e Dossiê Nuclear
Contrario às provisões do Estatuto da AIEA, o dossiê nuclear iraniano foi remetido ao Conselho de Segurança. Com base no Parágrafo C do Artigo 12 do Estatuto da AIEA é responsabilidade da AIEA e seus inspetores decidir sobre o possível desvio de atividades nucleares para fins militares de seus estados membros. Então o relatório relatado será conduzido ao Conselho de Governadores pelo Diretor Geral da AIEA. Isso ocorre enquanto até o presente nenhum desvio das atividades do Irã tenha sido reportada pelos inspetores e ao contrário eles admitem a pacificidade das atividades do programa iraniano. Infelizmente a referência do dossiê do Irã ao Conselho de Segurança foi feita em função da retomada do processo de enriquecimento o qual estava suspenso (pesquisa e desenvolvimento em enriquecimento) que como estipulado pelo Conselho de Governantes foi uma medida voluntária e não obrigatória tomada pelo Irã pelo período de mais de dois anos. Apesar da cooperação e não desvio por parte do Irã de suas atividades, alguns estados com propósitos políticos vem tentando desviar o dossiê do Irã de seu caminho legal com intenção de impor sua vontade política à Agência e impedir o Irã de seus direitos legítimos e inalienáveis de utilizar energia nuclear para fins pacíficos. É de se admitir que não existem meios legais, lógicos e até justificativa política para o envolvimento e ação do Conselho de Segurança a esse respeito. Qualquer ação pelo Conselho de Segurança causará danos e enfraquecerá os princípios e fundamentos do TNP e da Carta da ONU. Desafortunadamente, os Estados Unidos e certos países nucleares os quais possuem armas nucleares e não aderem a suas obrigações dentro do TNP, consideram-se guardiões do TNP e para desviar a opinião pública de seus próprios arsenais nucleares, baseado em informações falsas e inverídicas apontam o dedo de acusação a um país, no qual na doutrina de defesa e segurança não existe lugar para Armas de destruição em Massa. A esse respeito, infelizmente eles utilizam de maneira errada institutos internacionais e organizações nas quais a legitimidade reside na sua imparcialidade e em estar distantes de uma abordagem preconceituosa e danificar sua credibilidade mais do que nunca. A rota ao Conselho de Segurança não fornece ajuda para a resolução desta questão, ao contrário, complica ainda mais o panorama relatado. Isso ocorre enquanto o regime Sionista priva-se de assinar tratados internacionais e sem nenhuma pressão global e internacional para aceitar medidas de supervisão internacional, está desenvolvendo seu arsenal nuclear vertical e horizontalmente. Os mesmos estados que compõe o Conselho de Segurança e exercitam pressão e punição ao Irã por sua atividade nuclear pacífica, impedem o Conselho de Segurança de tomar ações, nem que sejam limitadas, contra o regime sionista, para que obedeçam as regras e regulamentos do TNP.
SançõesA imposição de sanções contra a República Islâmica do Irã será seguida por conseqüências reversas e nunca são de natureza preventiva para a República Islâmica do Irã para que continue suas atividades legitimas. Devido aos 29 anos de experiência da República Islâmica do Irã, as sanções somente servirão de incentivo rumo a sua independência, auto-suficiência e progresso em todos os campos. A ameaça do uso de sanções em si é uma razão sólida para o Irã manter sua independência e auto-suficiência.
Negociações
A República Islâmica do Irã acredita que negociações, diálogo e entendimento são o meio mais razoável para a resolução da questão e está determinada a continuar nessa rota. Na há necessidade de repetir que para que haja negociações e conversas frutíferas, as negociações não deverão vir acompanhadas com precondições e o alvo principal não deverá ser determinado para impedir o Irã de seus direitos inalienáveis e inegáveis, e por outro lado deverá facilitar a remoção das ambigüidades das atividades nucleares. A República Islâmica do Irã leva extremamente a sério as negociações e diplomacia e naturalmente qualquer solução para este caso deverá resolver os interesses de ambos os lados. Por sua parte, A República Islâmica do Irã já provou que está totalmente preparada para resolver esta questão de forma pacífica.
As Atividades Nucleares Pacíficas Salvaguardadas do Irã sob Ameaça de Ataque
Enquanto o Irã tem concedido acesso a Agência de todo o seu material e facilidades relacionadas ao Acordo de Salvaguardas do TNP podendo a Agência verificar o não desvio de material nuclear declarado do Irã, Estados Unidos e Regime Israelense tem feito ameaças diárias e utilizando-se de ataques às salvaguardadas facilidades nucleares pacíficas proferidas ao mais alto nível, em clara violação do Artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas. A República Islâmica do Irã documentou estas ameaças perigosas e fora da lei através de cartas oficiais ao Secretário Geral das Nações Unidas e o Diretor Geral da AIEA. Enquanto uma grande maioria da comunidade internacional tem concordado para uma solução pacífica e o Irã tem anunciado sua prontidão para tal solução, os Estados Unidos e Regime Israelense, ambos com um alto histórico de atividades de proliferação verticais e horizontais, continuam realizando ameaças contra as extensamente salvaguardadas facilidades do Irã. Sem necessidade de mencionar a tecnologia domestica nuclear e "conhecimento não poderá ser bombardeado", como foi expresso pelo Diretor Geral da AIEA. É importante ressaltar que foi reconhecido pelo Conselho de Governantes em resoluções prévias, que o ato de agressão contra instalações nucleares salvaguardadas constitui um ataque contra a Agência. Ademais, foi enfatizado pelo 188 TNP Partidos Estados no documento final de 2000 Conferência de Revisão que “ataques ou ameaças de ataques”. Em instalações nucleares devotadas a propósitos pacíficos põem em risco a segurança nuclear, têm implicações políticas, econômicas e ambientais perigosas e levantam sérias preocupações com respeito à aplicação de leis internacionais sobre o uso da força em tais casos, o que pode garantir ações apropriadas de acordo com as provisões da Carta das Nações Unidas”. Tais ataques ou ameaças de ataques numa instalação nuclear salvaguardada, em operação ou que esteja em construção, criaria uma situação na qual, de acordo com o parágrafo operativo 3 da Resolução da Conferência Geral CG (XXIV) Res/533, “o Conselho de Segurança das Nações Unidas teriam que agir imediatamente, de acordo com o que é previsto na Carta das Nações Unidas”. Obviamente, a contínua inação do Conselho de Segurança em casos dessa urgência podem comprometer a segurança nacional e os interesses da nação sob ataque ou ameaça de ataque. Dados os comportamentos atuais e passados do Regime Israelita de ameaçar instalações nucleares salvaguardadas de outros países, a Agência e seu conselho de Governantes deveria cumprir suas responsabilidades e obrigações quanto a preocupações tão graves.Projetos de Cooperação Técnica
Seguindo a adoção ilegítima e motivada politicamente da resolução Nº 1737 do Conselho de Segurança, certos projetos de cooperação entre o Irã e a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) foram cancelados. Sobre isso, deve-se mencionar que devido a ações ilegais tomadas pelo Conselho de Governantes e o Conselho de Segurança, a mais importante parte das responsabilidades e deveres a Agência, de promover e facilitar atividades nucleares pacíficas, foram expostas a sérias ameaças e a posição da Agência foi seriamente enfraquecida. Todos of projetos de cooperação técnica entre o Irã e a Agência foram propostos pelo Secretariado da Agência depois de profundas e extensivos estudos e exames feitos pelos especialistas da Agência, confirmados pelo Conselho de Governantes. Quaisquer reconsiderações nestes projetos pacíficos sob qualquer pretexto, levam ao enfraquecimento da credibilidade e da integridade da Agência. Além disso, a decisão tomada pelo Conselho de Segurança, a esse respeito, é contrária ao espírito e as máximas previstas no Estatuto da Agência.
Atividades Não DeclaradasComo a República Islâmica do Irã tem anunciado repetidamente, não houve nem haverá quaisquer atividades ou materiais nucleares não declaradas no Irã. O Diretor Geral da AIEA fez sua primeira visita à República Islâmica do Irã no ano 2000. Durante esta visita, ele foi informado das intenções iranianas de desenvolver atividades de processamento do ciclo do combustível e da construção de algumas instalações para este propósito. Apesar do fato de que o Irã não era signatário dos novos acordos subsidiários naquela época, preencheu e submeteu à agência, no ano de 2000, o questionário relacionado do projeto da usina de Esfahan e de outras atividades do ciclo de combustíveis. Em verdade, a Agência foi informada das atividades iranianas 4 anos antes do que seria exigido, baseando-se nas suas obrigações pelo Acordo Compreensivo de Salvaguardas. O Diretor Geral também visitou as instalações de Natanz em 2 de fevereiro de 2003. Para o Diretor Geral, ficou bastante claro que o Irã, em acordo com o Acordo de Salvaguardas, não se sentia obrigado a apresentar esse questionário à Agência antes da visita. Segundo o Acordo de Salvaguardas, o Irã tinha que fazê-lo 180 dias antes de importar materiais às instalações. De fato, apesar de não ter qualquer obrigação para tal, o Irã tomou providências para fazer de suas atividades mais transparentes. Portanto, usar os termos “não declarado” ou “ações escondidas” é definitivamente errado e fora de questão. Precisa ser reiterado que todas as atividades nucleares do Irã prévias que deveriam ser declaradas, segundo o Estatuto da AIEA e o Acordo Compreensivo de Salvaguardas, já foram declarados pela parte do Irã. Também é necessário enfatizar-se que nenhuma dessas atividades foram classificadas como proibidas, de acordo com o Tratado de Não Proliferação e o Estatuto da AIEA. Além disso, a Agência estipulou que a avaliação da existência de material nuclear não declarado nos estados membros é um processo demorado. Como pôde ser lido no Relatório da implementação das Salvaguardas em 2006, mais de 120 estados membros, incluindo 10 estados evoluídos que possuem tecnologias nucleares avançadas, ainda não têm confirmação da não-existência de materiais nucleares não declarados. Portanto, magnificar o caso iraniano é algo que não é justificável, de maneira alguma.
Atividades de Enriquecimento em Natanz
Tal como a Agência está bem informada, os detalhes da arquitetura da usina em Natanz foi apresentada à Agência em sua primeira fase de construção, em abril de 2003. Desde então, essas informações foram atualizadas diariamente e foi verificado pelos inspetores repetidamente. Todas as atividades e medidas tomadas nessas instalações em Natanz aconteceram segundo o Acordo Compreensivo de Salvaguardas e sob vigilância da Agência, e a transferência de materiais UF6 foram executadas na presença de inspetores da AIEA e, atualmente, esse processo é monitorado por câmeras da Agência, assim como os materiais também são lacrados de acordo. Resumindo, medidas de salvaguarda relacionados que incluem inspeções não programadas e programadas, instalação de câmeras e monitoramento, lacre de materiais e recolhimento de amostras foram tomadas e estão sendo tomadas.
Atividades de Reprocessamento
Nesses recentes relatórios do Diretor Geral da AIEA, declarações da não existência de atividades de reprocessamento pela República Islâmica do Irã foram novamente apresentadas e confirmadas. Portanto, qualquer pedido para se encerrar a atividade que não existe e referente a esta questão das resoluções do Conselho de Segurança, não são baseadas legalmente e nem razoáveis.
38 Inspetores Designados
Está claríssimo que todos os Estados Membros do TNP têm o direito de aceitar ou negar inspetores designados, segundo o Acordo de Salvaguardas. A República Islâmica do Irã acredita que exercitar esse direito é legítimo e é consistente com o Estatuto da Agência e, tal como foi enfatizado pelo Diretor Geral da AIEA e outros oficiais deste órgão, exercer esse direito não teve qualquer impacto nas inspeções que aconteceram no Irã. Por outro lado, por pedido e baseando-se no entendimento mútuo em 12 de julho de 2007, o Irã concordou com a designação da nova lista de inspetores.
IR 40 (Reator de Pesquisa de Água Pesada)
O reator de água pesada, tal como já foi anunciado, substituirá o reator de pesquisa de 5 megawatt de Teerã, cujo funcionamento será encerrado. O novo reator produzirá isótopos para propósitos médicos, agrícolas e industriais. A Agência está bem ciente de que o Reator de Pesquisa em Aak (IR-40) esta sob construção civil. De acordo com o previsto no procedimento do código modificado 3.1 dos Arranjos Subsidiários, a República Islâmica do Irã forneceu o Questionário de Informações Arquiteturais (QIA) em 24 de abril de 2003, e, subseqüentemente, versões revisadas do QIA foram submetidas à Agência em 4 fases: 8 de julho de 2003, 30 de novembro de 2003, 8 de maio de 2004 e 12 de junho de 2006. A Agência verificou esses QIAs e inspecionou o IR-40 freqüentemente. Considerando que o Reator de Pesquisa IR-40 está sem sua fase de construção civil e longe do estágio de implementação, as medidas descritas no Artigo 46 do Acordo Compreensivo de Salvaguardas, não há por que requerer-se mais inspeções, tal como no código 3.1 dos Arranjos Subsidiários acordados em 12 de fevereiro de 1976. A implementação do código 3.1 dos Arranjos Subsidiários modificado ao Acordo de Salvaguardas, aceito em 2003, visava avançar as cooperações iranianas com a AIEA e a República Islâmica do Irã continuará a implementar o código 3.1 dos Arranjos Subsidiários, assim como foi acordado em 12 de fevereiro de 1976. A propósito, como ação de boa fé,mais uma vez o Irã concordou com uma visita a este reator, que aconteceu no dia 30 de julho de 2007.
Código 3.1 Modificado dos Arranjos Subsidiários
A questão nuclear da República Islâmica do Irã foi levada ao Conselho de Segurança das Nações unidas em contravenção com o que está previsto no Estatuto da AIEA e o Tratado de Não Proliferação (TNP). As atividades nucleares da República Islâmica do Irã têm sido pacíficas, sem qualquer desvio para propósitos militares e sempre em consenso com as obrigações legais do Irã perante o TNP, sem qualquer ameaça à paz ou à segurança internacional. A continuação da adoção de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Irã, apenas complicarão a situação e não ajuda à resolução da questão, dirimindo os esforços e as iniciativas para se recomeçar as negociações no assunto. Assim sendo, de acordo com a lei aprovada pelo parlamento da República Islâmica do Irã em 2006 e levando-se em conta a ilegal Resolução 1747 de 14 de março de 2007 do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a Nação Iraniana e suas atividades nucleares pacíficas, o Governo da República Islâmica do Irã decidiu que enquanto todas as implementações previstas no Tratado de Não Proliferação (TNP), especificamente com relação aos direitos inalienáveis estipulados no Artigo IV do Tratado e o fim da intenção de se tratar o dossiê nuclear iraniano no Conselho de Segurança das Nações Unidas, sua total separação do caso, e, portanto, a devolução do dossiê à outorga da AIEA, e enquanto aventuras militares em potencial não são removidas da mesa e as ameaças à segurança do Irã não são eliminadas, as implementações do código 3.1 modificado dos Arranjos Subsidiários e o Acordo de Salvaguardas que visa melhorar as cooperações iranianas com a AIEA, aceito em 2003, mas ainda não ratificado pelo parlamento, estão suspensas.
Segurança da Usina de Força Nuclear de Bushehr
Desde que o contrato da conclusão da usina Nuclear de Bushehr foi assinado com o Partido Russo, a Organização Iraniana de Energia Atômica sempre deu prioridade à segurança dessa usina. Para tanto, dentro do contrato concluído entre a Organização e o Partido Russo, o contratado russo foi incumbido de observar todas as regras e regulamentações dos padrões de segurança nuclear iranianos, assim como os padrões da AIEA e certos estados ocidentais, e também do lado russo. A esse respeito, será notificado que durante os últimos 10 anos o Irã manteve acirrada cooperação técnica com a AIEA em várias áreas correlatas que incluem: preparação e a determinação de regras e regulamentações de segurança nuclear, inspeção e supervisão das diferentes fases da construção das plantas nucleares, criação e gerência de sistemas controle de qualidade nos sistemas de segurança nuclear, reconsideração dos impactos ambientais das usinas de energia nuclear, educação e treinamento de pessoal especializado requerido no sistema de segurança nuclear e outros. Por outro lado, as autoridades da Organização Iraniana de Energia Atômica anunciaram que a República Islâmica do Irã está preparada para oferecer aos estados do litoral do Golfo Pérsico todos os documentos que comprovam a segurança da usina nuclear de Bushehr, para que seus especialistas possam verificar as medidas de segurança adotadas pelas autoridades iranianas concernentes. Isso enquanto a República Islâmica do Irã dá extrema importância à segurança do pessoal de suas usinas nucleares, suas famílias e as pessoas que residem nas áreas mais próximas às instalações nucleares.